Lei Ordinária nº 4212/1993 - Alterações
Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público Municipal e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 02/07/1993
Lei: 4279/1993
Estende os benefícios concedidos pelo artigo 6º da Lei nº 4.212, de 28 de abril de 1993 e altera gratificação “pró-labore” ao Supervisor-Didático Pedagógico.
Data: 25/05/1993
Lei: 4236/1993
Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 03/05/2012
Lei: 10060/2012
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.