Lei Ordinária nº 4404/1993 - Alterações

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Dispõe sobre a concessão de remuneração a funcionários do SAAE e dá outras providências.
Promulgação: 26/10/1993
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 30/05/2012
Lei: 10129/2012

Dispõe sobre concessão de gratificação a funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.

Tem matéria versada na Lei

Data: 28/12/2011
Lei: 9895/2011

Reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.