Lei Ordinária nº 5040/1996 - Alterações

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Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, sua estrutura e dá outras providências.
Promulgação: 25/01/1996
Tipo: Lei Ordinária
Texto
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Altera a Lei

Data: 27/10/1989
Lei: 3134/1989

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.