Estabelece meios para a construção do Estádio Municipal, e dá outras providências.

Promulgação: 07/10/1948
Tipo: Lei Ordinária
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Revogada pela Lei


Data: 08/02/1949
Lei: 95/1949

Dispõe sôbre revogação de leis, redução do orçamento do corrente exercício e dá outras providencias. (revoga a Lei n.º 64 que estabelece meios para construção do estádio municipal e as Leis n.º 76; 83; 85 e 86, que determinaram os aumentos de impostos e taxas municipais)