Lei Ordinária nº 7974/2006 - Alterações

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Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Promulgação: 16/10/2006
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Alterada pela Lei

Data: 30/09/2014
Lei: 10972/2014

Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.974, de 16 de outubro de 2006, a fim de transferir as atribuições previstas na Lei ao SAAE, para Secretaria de Meio Ambiente - SEMA.

Tem matéria versada na Lei

Data: 27/12/2016
Lei: 11479/2016

Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências.