Lei Ordinária nº 9319/2010 - Alterações
Acrescenta dispositivos da Lei nº 2.042, de 29 de outubro de 1979, alterada pela Lei nº 9.047, de 1º de março de 2010 e dá outras providências. (Dispõe sobre o arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social)
Altera a Lei
Data: 29/10/1979
Lei: 2042/1979
Dispõe sobre o arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 01/03/2010
Lei: 9047/2010
Altera dispositivos da Lei nº 2.042, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências. (arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social)