Lei Ordinária nº 9846/2011 - Alterações
Cria o conceito de “Cão Comunitário” e estabelece normas para seu atendimento.
Revogada pela Lei
Data: 19/10/2022
Lei: 12670/2022
Dispõe sobre os animais comunitários e seus tutores no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.