Lei Ordinária nº 12246/2020 - Alterações

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Altera a Lei nº 10.580, de 1º de outubro de 2013, que obriga os estabelecimentos que tenham escada rolante à afixação de informações e dá outras providências.
Promulgação: 28/10/2020
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 01/10/2013
Lei: 10580/2013

Obriga os estabelecimentos que tenham escada rolante à afixação de informações, e dá outras providências.