Lei Ordinária nº 12671/2022 - Alterações

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Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.812, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências. (Calendário Oficial de datas alusivas ao Meio Ambiente)
Promulgação: 19/10/2022
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 15/07/2009
Lei: 8812/2009

Institui o Calendário Oficial de datas alusivas ao Meio Ambiente, no Município de Sorocaba e dá outras providências.