Lei Ordinária nº 12861/2023 - Alterações
Estabelece as normas sobre matrículas para frequentar academias esportivas e estabelecimentos similares no âmbito do município de Sorocaba.
Revoga a Lei
Data: 12/09/2012
Lei: 10257/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico de aptidão física em academias de ginastica e estabelecimentos similares.