Lei Ordinária nº 12141/2019 - Texto Anexo

Justificativa:

É de amplo conhecimento que muitos problemas sociais, como por exemplo, a marginalização, a criminalidade e a violência surgem quando a população passa privação de seus direitos essenciais. Assim, a busca de soluções para essas questões negativas deve surgir de uma aplicação integrada das políticas públicas, por meio da união do Poder Público e da sociedade civil organizada.

É baseando-se nisso que propomos o “Projeto Recrutinha Mirim” como um instrumento social atuando, especialmente, com foco na promoção da qualidade de vida, prevenção da criminalidade e da violência, através de um conjunto estruturado de políticas públicas voltadas pata a inclusão social, integração e mobilização comunitária.

Esse conjunto de ações tem como eixos principais a defesa da vida, o respeito à cidadania e a garantia dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Dessa forma, acreditamos que essa proposta de trabalho solidário contribuirá para a construção da cidadania do individuo e do desenvolvimento social de nossas crianças, que serão os adultos do amanhã. Baseando-se nisso, definimos o lema do “Projeto Recrutinha Mirim” como: Ajudando a construir um futuro melhor!!!.

E como forma de propaganda positiva da instituição “Exército Brasileiro”, através do Tiro de Guerra 02-040, junto à população do município e da região.

Neste sentido, é que apresentamos o presente Projeto de Lei para apreciação dos Nobres Pares.