Decreto Legislativo nº 1865/2021 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por objetivo estimular pessoas jurídicas, de qualquer natureza, a contribuírem para a melhoria da qualidade de ensino na rede publica municipal.

Segundo previsto no parágrafo único do artigo 1º do projeto, a participação das pessoas jurídicas no programa dar-se-á sob a forma de doação de materiais escolares, realização de pequenas obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares ou outras ações que visem beneficiar à educação municipal.

No levantamento realizado pela INDSAT no segundo trimestre de 2018, apenas 22% avaliaram a Educação Municipal como ótima ou boa e 43% como regular. É o pior resultado desde o último trimestre de 2016, quando teve início a série histórica da INDSAT.

Outro dado negativo na educação, recentemente foi divulgado que o Brasil é o 2º pior de ranking mundial em nº de computadores por estudante e 52º colocado em conectividade das escolas (https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/09/29/brasil-e-o-2o-pior-de-ranking-mundial-em-no-de-computadores-por-estudante-e-52o-colocado-em-conectividade-das-escolas-aponta-ocde.ghtml). Ou seja, em pleno século XXI, os estudantes brasileiros não possuem computadores e internet para o aprendizado.

Além da costumeira falta de vagas, em Sorocaba, é comum ver vidros quebrados, pichação e até raízes de plantas no chão da maioria das escolas locais. A situação é a mesma nas salas de aula. Os muros das escolas também costumam ter rachaduras.

Algumas unidades escolares de Sorocaba, em razão das péssimas condições, já chegaram a ser interditadas pela Defesa Civil.

A ideia de solidariedade buscada pelo presente projeto é uma importante forma de cooperação para auxiliar na melhoria das condições da educação no Município de Sorocaba.

Como fins promocionais e publicitários, as pessoas jurídicas interessadas e participantes poderão divulgar as ações praticadas em beneficio da escola adotada, o que permitirá o seu reconhecimento social.

Dessa forma, aguardo o beneplácito de meus nobres pares na aprovação desse projeto, que reputo de relevância ao sistema de ensino sorocabano.