Lei Ordinária nº 10351/2012 - Alterações
Dá nova redação aos incisos I, II e III e § 1º do art. 2º da Lei n° 5.847, de 09 de março de 1999, alterada pelas Leis nº 7.380/05 e 7.491/05, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.351, de 05 de dezembro de 2012. (proibição de queimadas)
Versa sobre matéria da Lei
Suprime o inciso I do Art. 2º da Lei nº 5.847, de 09 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso ao Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Sorocaba e Região, e dá outras providências.