Lei Ordinária nº 10807/2014 - Alterações
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, que dispõe sobre regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 29/08/1956
Lei: 444/1956
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Revogada pela Lei
Data: 06/05/2015
Lei: 11093/2015
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de Utilidade Pública.