Lei Ordinária nº 10884/2014 - Alterações
Dispõe sobre remuneração pecuniária dos Procuradores Municipais e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 01/07/1993
Lei: 4275/1993
Dispõe sobre a sucumbência nas ações em que o Município for parte, cria a Revista da Procuradoria Jurídica e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 20/02/2014
Lei: 10728/2014
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Data: 15/01/2014
Lei: 10720/2014
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das atividades de Engenharia e Arquitetura, e dá outras providências.
Data: 16/12/2011
Lei: 9852/2011
Regulamenta concessão de benefícios aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.