Lei Ordinária nº 11082/2015 - Alterações

Altera a redação da Lei nº 11.082, de 14 de abril de 2015, que dispõe sobre funcionamento das feiras livres no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Altera a redação do art. 17 da Lei nº 11.082, de 14 de abril de 2015, que dispõe sobre funcionamento das feiras livres no Município e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo a Lei nº 11.082, de 14 de abril de 2015, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no município de Sorocaba e dá outras providências.

Disciplina a outorga das permissões de uso de bens públicos municipais e dá outras providências.