Altera dispositivos da Lei nº 4.519 de 13 de abril de 1994, que dispõe sobre a organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Promulgação: 28/09/2017
Tipo: Lei Ordinária
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Altera a Lei


Data: 13/04/1994
Lei: 4519/1994

Dispõe sobre a organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.