Lei Ordinária nº 2043/1979 - Alterações

Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.

Concede gratificação denominada de “nível universitário”, aos cargos e condições que menciona, e dá outras providências.

Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 2.043, de 29 de outubro de 1979, que cria a Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Reajusta os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências