Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos e dá outras providências.

Promulgação: 06/12/1983
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 06/01/1975
Lei: 1815/1975

Dispõe sobre organização e funcionamento do Ensino Municipal e dá outras providências.


Alterada pela Lei


Data: 25/03/1986
Lei: 2463/1986

Reajusta os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.

Data: 29/06/1984
Lei: 2296/1984

Reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Data: 27/12/1983
Lei: 2255/1983

Altera redação do artigo 7º da Lei nº 2.249, de 06/12/83. (Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos)


Versa sobre matéria da Lei


Data: 26/12/1963
Lei: 1202/1963

Concede gratificação denominada de “nível universitário”, aos cargos e condições que menciona, e dá outras providências.