Lei Ordinária nº 9024/2009 - Alterações
Concede valorização profissional ao cargo de Professor de Educação Básica PEB I, do Quadro Permanente da Administração Direta, e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 14/12/2011
Lei: 9844/2011
Concede valorização profissional ao cargo de Professor de Educação Básica PEB I do Quadro Permanente da Administração Direta e ao Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, e dá outras providências.