Quando Baltazar Fernandes
viu sua "fazenda" crescer, sentiu a necessidade de dar-lhe
vida pelo Direito, elevando-a à categoria de Vila. Aproveitou-se
da presença de Salvador Correa de Sá y Benavides em São
Paulo e fez o requerimento, provando a existência na região
de TRINTA FOGOS (trinta famílias). Assim, o povoado de Sorocaba
foi elevado à categoria de Vila de Nossa Senhora da Ponte de
Sorocaba com transferência simbólica do Pelourinho (símbolo
real) da decadente Vila de São Felipe, no Itavuvu, às
margens do rio Sorocaba, para seu local atual.
Com isso, a primeira Câmara foi nomeada
da seguinte forma: dois juizes - Baltazar Fernandes e seu genro André
de Zunéga y Leon; vereadores - Cláudio Furquim e Pascoal
Leite Pais; procurador - Domingos Garcia. "Fez escrivão
da Câmara a Francisco Sanches, cujo cargo não era eletivo"
(primeiro funcionário municipal), conforme conta-nos Aluísio
de Almeida, em sua "História de Sorocaba".
De janeiro de 1662 até 1829, segundo as Ordenações
do Reino, começaram as Câmaras eleitas. Esse sistema foi
abolido pela Constituição de 1824 (a primeira do Brasil),
mas a lei complementar demorou um pouco para ser colocada em prática.
Aluísio de Almeida pesquisou em vários arquivos e não
encontrou atas dos primeiros anos da Câmara verificando apenas
que os fundadores construíram a Casa da Câmara e Cadeia,
originando nesse local, uma praça, na qual colocaram o Pelourinho.
Naquela época, usava-se o termo "Vila" e, até
o Império, existiriam no Brasil apenas três com o título
de Cidade. Duas já foram fundadas com esse título: Salvador
e Rio de Janeiro; São Paulo que era cabeça da Capitania
desde 1681, foi elevada à categoria de Cidade em 1711 pelo Rei.
Os fundadores e primeiros moradores foram sertanistas e bandeirantes.
Percorreram o Brasil atrás de índios e depois, de ouro.
A ata mais antiga no Arquivo do Museu Histórico Sorocabano data
de 1º de dezembro de 1818 e mostra a História Política
e Administrativa de Sorocaba.
Período Colonial e Independência
Aluísio de Almeida comparou as Atas da Câmara
de São Paulo e montou o trabalho da nossa Câmara a partir
daqueles documentos, executando as atividades Legislativas, Executivas
e Judiciárias. Esse historiador afirma que "é uma
tarefa quase somente material ler as atas da Câmara de São
Paulo e aplicar à de Sorocaba as suas determinações
e fatos que, por força do direito da época, tinham de
existir".
Depois da Independência, a Câmara Municipal teve sua organização
modificada, assim como em todo o Brasil, pela Constituição
de 1824, regulamentada em 1828. Até esse ano, seguia-se o regime
das Ordenações Filipinas: um Juiz Presidente, um Juiz
de Órfãos, três Vereadores e um Procurador. Depois
de 1829, o Juiz de Paz "desbancou" o Presidente (da Câmara)
e o capitão-mor.
Com o Império, o Poder Judiciário emancipou-se das atividades
da Câmara e o Presidente da Província de São Paulo
nomeou Juiz Municipal José de Mascarenhas; Juiz de Órfãos,
Antônio Lopes de Oliveira e Promotor, o Padre Romualdo José
Pais, em 2 de maio de 1833.
Sorocaba entrou no período da Independência pertencendo
à Comarca de Itu, desmembrando-se a 17 de julho de 1852 e o primeiro
juiz foi o santista Joaquim Otávio Nébias. A Comarca de
Sorocaba foi supressa em 13 de março de 1858, restaurado-se a
30 de março de 1871, quando foi nomeado Juiz de Direito, Dr.
Inácio José Gomes dos Guimarães, voltando aos trabalhos
da Câmara, acumulados apenas em Legislativo e Executivo.
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Cidade
Sorocaba
foi elevada à categoria de Cidade em 5 de fevereiro de
1842. Em 1849, comprou-se o terreno para o novo prédio,
de Manuel da Costa Santos, à esquina das ruas de São
Bento e Padre Luiz, onde se encontra atualmente o Correio. O novo
prédio foi construído por João Batista Corrêa
e completado pelo Coronel Francisco Gonçalves de Oliveira
Machado, concluído em 26 de julho de 1862.
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Segundo prédio da Câmara de
Sorocaba, atual Correio
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Neste período Sorocaba passou por uma grande
mudança administrativa, com a construção do Mercado,
Matadouro, Cemitério Municipal (Saudade, hoje), calçamento
para águas no meio das ruas, iluminação com azeite
de peixe, chafarizes nos largos da Matriz (hoje no Museu Histórico
Sorocabano) e de Rosário (hoje em Salto de Pirapora). Em 1863,
a iluminação passou à querosene e, em 1878, a globe-gaz
ou nafta.
Construíram-se pontes, principalmente a da ruas XV de Novembro
sobre o rio Sorocaba, inaugurada em abril de 1855 e demolida em 1965.
A cidade cresceu para o Além da Ponte e, documentalmente, aparece
em 1856 a abertura da rua da Boa Morte (hoje, Rui Barbosa) ligando o
bairro dos Morros à rua de São Paulo;
Aluísio de Almeida informa que a documentação é
extensa sobre estradas, Vereadores e Impostos Municipais.
Nesse período, a vida econômica era próspera: tropeirismo
com suas feiras anuais; artesanato e primeiras indústrias têxteis;
a fábrica de Ferro do Ipanema a todo vapor; a cultura, a imprensa,
a Revolução Liberal de 1842, que divulgaram a Cidade;
o plantio do algodão herbáceo e a construção
da Estrada de Ferro Sorocabana, inaugurada a 10 de julho de 1875; a
chegada do primeiro piano da Província, ainda no período
colonial, em Ipanema, com os suecos, em 1811, e com eles os Protestantes;
a seguir a Maçonaria e as visitas do Imperador Pedro II.
Sorocaba perde parte de sua extensão territorial em 1857 com
a separação de Piedade e Campo Largo (hoje, Araçoiaba
da Serra). Chegam os emancipadores da escravidão e os republicanos
e com eles a República, a 15 de novembro de 1889.
Sorocaba Republicana
Aluísio de Almeida
resume o primeiro período republicano em poucas páginas.
As Leis Estaduais nº 16, de 13 de novembro de 1891, criaram a Intendência,
e a nº 1.038, de 19 de dezembro de 1906, a Prefeitura, com o funcionamento
dos dois poderes, Legislativo e Executivo, no mesmo prédio e
exercidos pelos vereadores eleitos pelo povo, até 1930. Em janeiro
de 1908 tomou posse o primeiro Prefeito eleito entre os vereadores.
Com a Revolução de 30, os dirigentes passam a ser nomeados
com o título de Interventores, até 1945/1947, quando houve
a separação dos dois poderes em Sorocaba. Da Proclamação
da República até a criação da Intendência,
dirigiram os destinos da Câmara Municipal, os seus Presidentes.
Assim mesmo, o primeiro Intendente dos seis que por aqui passaram só
tomou posse em janeiro de 1895, de acordo com Aluísio de Almeida.
Em 9 de novembro de 1947 ocorreu a primeira eleição para
Prefeito através do voto popular e o resultado, publicado pelo
"Cruzeiro do Sul" de 15 de novembro, foi o seguinte:
1º Gualberto Moreira (PTB) 6.975 votos
2º Alonso Gomes (PST) 6.338 votos
3º Armando Pannunzio (coligação) 3.776 votos
4º Jorge Moysés Betti (PSD) 511 votos
5º José Lozano (PSB) 218 votos
Nulos 135 votos
Em Branco 297 votos
TOTAL 18.250 votos
Com a eleição do Prefeito, a Câmara
precisou deixar o prédio da Prefeitura ou Paço Municipal,
na rua Brigadeiro Tobias, e o Jornal "Cruzeiro do Sul", de
12 de dezembro de 1947, em manchete noticiava "Onde vai funcionar
a Câmara?". O local escolhido foi, inicialmente, a sede da
Sociedade Recreativa Beneficente "Vasco da Gama", à
Rua Monsenhor João Soares, onde a 7 de janeiro de 1948 tomaram
posse os 31 vereadores eleitos, sob a presidência do Prof. Genésio
Machado.
A Câmara Municipal de Sorocaba mudou-se depois para o Palácio
"José Miguel", na rua 15 de novembro; altos da antiga
CRTS, na rua Álvaro Soares; 1º andar de um prédio
na rua 7 de setembro, para, finalmente, regressar ao prédio da
rua Brigadeiro Tobias, após a inauguração do Palácio
dos Tropeiros, no Alto da Boa Vista. O novo prédio da Prefeitura
Municipal de Sorocaba foi projetado e construído na administração
do Prefeito José Theodoro Mendes. A construção
foi iniciada em março de 1979 e o prédio, já com
o título de Palácio dos Tropeiros, foi inaugurado a 15
de junho de 1981, com a marca da administração "Por
uma Sorocaba Melhor".
Informações Complementares:
Pela Lei 123, de 04 de
setembro de 1915, o Prefeito Augusto César do Nascimento Filho,
promulgou a lei para disciplinar e organizar o Município de Sorocaba,
o que podemos chamar de 1ª Lei Orgânica do Município.
Pelo Decreto nº 6, de 14 de janeiro de 1933, David Alves de Athayde,
Prefeito Municipal de Sorocaba, usando das atribuições
que lhe conferem os artigos 4º, do Decreto nº 19.398 de 11
de novembro de 1930, do chefe do governo Provisório e artigo
nº 7, do Decreto nº 4.810, de 31 de dezembro de 1930, do Int.
Federal no Estado, e considerando a inexistência de um quadro
de funcionários Municipais, e, sendo de toda a conveniência
para a boa ordem e eficiência dos serviços, determinou
a organização de um quadro de funcionários Municipais
com funções e atribuições definidas".
Estado Novo
Com o advento do Estado
Novo, em 1937, Getúlio Vargas ordenou que todas as Câmaras
Municipais fossem fechadas. Durante esse período, toda a documentação
da Câmara de Sorocaba foi enviada ao Rio de Janeiro e extraviada,
inutilizada ou levada para o exterior por historiadores estrangeiros.
A pouca documentação restante encontra-se hoje no museu
localizado no "Quinzinho de Barros". As Câmaras foram
reabertas somente em 1948. Em Sorocaba, foi reaberta num prédio
emprestado pela Associação Beneficente Vasco da Gama e,
posteriormente, funcionou em outros prédios, mas sempre em condições
quase precárias, até se estabelecer no prédio do
Teatro São Raphael.
Teatro São
Raphael
Com 154 anos, o prédio utilizado
pela Câmara Municipal,até outubro de 1999, constitui-se
no único patrimônio teatral da cidade. Seus traços
originais perduram até os nossos dias tão somente
em sua fachada principal. Em 1844, segundo os documentos da Câmara
Municipal de Sorocaba, foi mandado construir, por uma sociedade
em que o maior acionista era o Raphael Tobias de Aguiar, o teatro
São Raphael. Para esse fim, a mãe de Raphael fez a
doação de uma área de terreno no fundo do quintal
de sua residência, situada no Largo das Tropas, Largo da Artilharia,
depois Largo de Santa Gertrudes, atualmente praça Dr. Fajardo.
Após a construção desse teatro, foi aberta
uma travessa entre as ruas das Flores (hoje Monsenhor João
Soares) e da Ponte (hoje 15 de Novembro). Essa travessa denominava-se
Beco do Teatro antes de receber o nome de Brigadeiro Tobias. O teatro,
com sua platéia, frisas, duas ordens de camarote e galeria
geral, era elegante e vistoso. O São Raphael, apesar de bem
construído, sofreu modificações durante o tempo
que funcionou.
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Teatro São Raphael
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Em 1899,
a Câmara Municipal de Sorocaba publicava no "15 de Novembro"
a Lei nº 26 de 25 de Maio de 1899, que autorizava a desapropriação
do terreno ocupado pelo Teatro São Raphael, uma vez que este
se encontrava em ruínas. O teatro permaneceu fechado até
1905, quando passou por uma reforma e, em 1908, o São Raphael,
de propriedade da Prefeitura Municipal, estava pronto para ser novamente
ocupado por companhias e grupos dramáticos. Pomposamente, foi
inaugurado na noite de 05 de janeiro de 1909, quinta feira, pela Companhia
Tommazo Solvini que viera de Montevidéu, levando à ribalta,
pelo elenco Clara Della Guardia, a peça "Otello".
O São Raphael, transformado então em Teatro Municipal,
tinha 18 frisas, 14 camarotes, 145 cadeiras, 50 balcões e 300
lugares nas galerias. Mais tarde, quase em ruínas novamente,
o São Raphael foi utilizado para bailes carnavalescos até
que, em 1933, fechou suas portas sem que se soubesse que estava fadado
a não mais servir como casa de espetáculos. A Prefeitura
Municipal, então, lembrou-se de reformá-lo e adaptá-lo
para Paço Municipal, deixandoa cidade sem Teatro Municipal durante
aproximadamente cinqüenta anos, até a inauguração,
ao lado do Palácio dos Tropeiros, do novo Teatro Municipal.
A
transformação do São Raphael em Paço Municipal
foi iniciada a 18 de fevereiro de 1934 e concluída a 9 de julho
de 1935, sob os auspícios da Prefeitura dessa época. Hoje
vive, ou melhor, perdura ainda na memória de sorocabanos da velha
guarda todo o histórico desse antigo e único patrimônio
teatral sorocabano, de cujos vestígios existe apenas a fachada
principal. O teatro abrigou o Paço Municipal até 1981.
Quando a Prefeitura passou a funcionar no Palácio dos Tropeiros,
no Alto da Boa Vista, a casa novamente teve suas dependências
readequadas para atender aos trabalhos legislativos de Sorocaba. Assim,
ele passou a ser a Câmara Municipal em 1982. Transcorridos dezesseis
anos, a Mesa Diretora do Legislativo sorocabano dá continuidade
ao processo de resgate da memória da cidade, ao mesmo tempo em
que adapta o prédio de modo que sua utilização
não o descaracterize ainda mais em sua originalidade. Os trabalhos
de descascamento, reboco e pintura externa já foram realizados.
Essas obras iniciaram-se em meados de 1996. Sob a orientação
e acompanhamento do conselho Municipal do Patrimônio Histórico,
o telhado foi revisado, recuperou-se a fachada externa e os pisos de
madeira foram recuperados com colagem de tacos soltos. Porém,
as obras foram interrompidas em 1997. Para total recuperação
do prédio, deve-se ainda cumprir o planejamento inicial.
O Teatro São Raphael abrigou a Câmara Municipal de Sorocaba
até a inauguração da sede própria, em 08
de outubro de 1999, no Alto da Boa Vista, ao lado do Palácio
dos Tropeiros.
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