Lei Ordinária nº 10580/2013 - Alterações

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Obriga os estabelecimentos que tenham escada rolante à afixação de informações, e dá outras providências.
Promulgação: 01/10/2013
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Alterada pela Lei

Data: 28/10/2020
Lei: 12246/2020

Altera a Lei nº 10.580, de 1º de outubro de 2013, que obriga os estabelecimentos que tenham escada rolante à afixação de informações e dá outras providências.