Lei Ordinária nº 11479/2016 - Alterações
Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.
Autoriza o município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento da Economia Solidária, Turística e Tecnológica de Sorocaba, com tratamento favorecido, diferenciado e simplificado aos Micro Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Sorocaba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos Produtos de Origem Animal, Vegetal e seus Derivados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Sorocaba e dá outras providências.