Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.

Promulgação: 22/12/1967
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 27/10/1989
Lei: 3134/1989

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Data: 13/09/1988
Lei: 2824/1988

Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão e dá outras providências.

Data: 15/06/1988
Lei: 2661/1988

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Data: 18/02/1988
Lei: 2634/1988

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências.

Data: 07/12/1987
Lei: 2632/1987

Dispõe sobre o reajuste de vencimento do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Data: 04/12/1987
Lei: 2629/1987

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências.

Data: 26/02/1987
Lei: 2544/1987

Reestrutura as Secretarias que menciona e dá outras providências.

Data: 09/12/1986
Lei: 2535/1986

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.

Data: 13/08/1986
Lei: 2495/1986

Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Administração Descentralizada de Brigadeiro Tobias e dá outras providências.

Data: 04/12/1985
Lei: 2436/1985

Reajuste os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.

Data: 04/10/1985
Lei: 2418/1985

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências

Data: 11/12/1984
Lei: 2358/1984

Reajusta os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências

Data: 27/01/1983
Lei: 2187/1983

Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, artigo 2º e Parágrafo único, da Lei nº 2.184, de 28 de dezembro de 1982 e dando outras providências. (reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal)

Data: 28/12/1982
Lei: 2180/1982

Altera Lei nº 1.815, de 06 de janeiro de 1975 e dá outras providências. (organização e funcionamento do Ensino Municipal)

Data: 03/12/1980
Lei: 2090/1980

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências.

Data: 29/10/1979
Lei: 2043/1979

Cria a Imprensa Oficial do Municipal e dá outras providências.

Data: 20/09/1979
Lei: 2029/1979

Reclassificação de cargos.

Data: 14/09/1977
Lei: 1916/1977

Reavalia cargos. (Secretário da Junta do Serviço Militar e Secretário da Delegacia do Serviço Militar)

Data: 20/06/1975
Lei: 1822/1975

Dispõe sobre criação, reclassificação e extinção de cargos.

Data: 29/12/1973
Lei: 1767/1973

Cria o Centro de Educação e Recreação Infantil do Bairro de Santa Rosália e dá outras providências.

Data: 26/12/1973
Lei: 1764/1973

Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.

Data: 17/12/1973
Lei: 1761/1973

Dispõe sobre reajuste de vencimentos, criação e extinção de cargos e dá outras providências.

Data: 19/12/1972
Lei: 1702/1972

Dispõe sobre reajuste de vencimentos criação de cargos e dá outras providências.

Data: 01/06/1971
Lei: 1645/1971

Dispõe sôbre extinção e criação de cargos e dá outras providências.

Data: 30/12/1970
Lei: 1631/1970

Dispõe sôbre reajuste de vencimentos, criação e extinção de cargos e dá outras providências.

Data: 07/07/1970
Lei: 1604/1970

Dispõe sôbre alteração do limite máximo de aulas aos professôres do ensino médio Municipal.

Data: 19/12/1969
Lei: 1587/1969

Dispõe sôbre reajuste de vencimentos, criação de serviços, e dá outras providências.

Data: 13/11/1968
Lei: 1521/1968

Dispõe sôbre reajuste de vencimentos, extinção e criação de Serviços, e dá outras providências.

Data: 01/07/1968
Lei: 1496/1968

Dispõe sôbre efetivação e reclassificação de funcionários, alterações de dispositivos da Lei nº 1.483, de 22 de dezembro de 1967, e dá outras providências.


Revoga a Lei


Data: 28/09/1965
Lei: 1355/1965

Dispõe sôbre gratificação por execução de serviços em regime de tempo integral.

Data: 17/08/1962
Lei: 976/1962

Assegura o direito de promoção automática imediatamente superior ao funcionário e servidor público municipal, na data de sua aposentadoria.


Tem matéria versada na Lei


Data: 07/12/1988
Lei: 2971/1988

Dispõe sobre a criação da Assessoria de Lançadoria e Cadastro do MIRAD e dá outra providências.

Data: 15/06/1988
Lei: 2663/1988

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Data: 04/07/1986
Lei: 2492/1986

Dispõe sobre a criação da Assessoria de Cadastramento do INCRA e dá outras providências.

Data: 16/08/1982
Lei: 2160/1982

Dispõe sobre a alteração de nível de vencimentos e dá outras providências.

Data: 09/11/1981
Lei: 2132/1981

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências.

Data: 18/12/1968
Lei: 1534/1968

Dispõe sôbre remuneração dos Procuradores e Educadoras Recreacionistas Chefes e dá outras providências.


Versa sobre matéria da Lei


Data: 26/12/1963
Lei: 1202/1963

Concede gratificação denominada de “nível universitário”, aos cargos e condições que menciona, e dá outras providências.

Data: 24/12/1963
Lei: 1200/1963

Institui o “Regime Especial de Dedicação ao Cargo”, aos fiscais de Comércio da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Data: 13/08/1963
Lei: 1129/1963

Revoga a Lei nº 346, de 7 de dezembro de 1963, e dá outras providências para concessão de adicional aos servidores funcionários municipais.

Data: 05/10/1962
Lei: 997/1962

Concede aos funcionários, servidores e pensionistas municipais, uma gratificação salarial denominada 13º mês, nos termos e condições que menciona.