Lei Ordinária nº 5529/1997 - Alterações

Dispõe sobre descontos escalonados a serem aplicados aos valores calculados do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 1997 e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança dos tributos que menciona e dá outras providências. (UFMS utilizado para o cálculo das taxas relativas aos serviços de varrição, iluminação, conservação e outros)

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.633, de 28/12/87, e dá outras providências. (Sistema Tributário do Município)

Dispõe sobre a instituição de impostos e revoga a Lei nº 3.016, de 15/12/88. (ITBI)

Dispõe sôbre o sistema tributário do Município e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2° da Lei n.° 5.529, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre alterações na legislação referente aos tributos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na legislação tributária do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no art. 2º da Lei nº. 5.529 de 20 de novembro de 1997, acrescentando-lhe um parágrafo único e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos valores constantes na legislação tributária para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos valores constantes na legislação tributária e dá outras providências.