Dispõe sobre a criação da Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Promulgação: 27/10/1999
Tipo: Lei Ordinária
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Alterada pela Lei


Data: 05/11/2009
Lei: 8971/2009

Dispõe sobre a facultatividade de filiação ao serviço de assistência à saúde do servidor público municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 08/03/2006
Lei: 7687/2006

Dispõe sobre alteração dos parágrafos do inciso I do Art. 3º da Lei nº 6.039, de 27 de outubro de 1999, que dispõe sobre a criação da assistência à saúde do servidor público municipal e dá outrasprovidências.

Data: 01/04/2004
Lei: 7036/2004

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.039, de 27.10.1999, que dispõe sobre a criação da Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal e altera a base de contribuição da Lei nº 6.763, de 04.12.2002, prevista no Anexo I e dá outras providências.

Data: 04/12/2002
Lei: 6763/2002

Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei nº 4168/93, 4169/93, 5403/97 e 6039/99 e dá outras providências. (criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais)


Revogada pela Lei


Data: 19/09/2014

Rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 19/09/2014

Rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.


Versa sobre matéria da Lei


Data: 01/03/1993
Lei: 4168/1993

Dispõe sobre a criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.