Lei Ordinária nº 12867/2023 - Alterações
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 12.317, de 28 de junho de 2021, bem como da Lei Municipal nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021, e ainda da Lei Municipal nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 23/12/2021
Lei: 12473/2021
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Data: 28/06/2021
Lei: 12317/2021
Dispõe sobre a criação do Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação (CADI), junto à Secretaria de Administração e dá outras providências.
Data: 02/12/1991
Lei: 3800/1991
Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 01/03/1993
Lei: 4168/1993
Dispõe sobre a criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.