Lei Ordinária nº 3444/1990 - Alterações

Dispõe sôbre o sistema tributário do Município e dá outras providências.

Altera a redação da tabela que acompanha a Lei nº 3.444, de 3 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização, de Instalação e de Funcionamento e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Lei nº 3.444, de 3 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na legislação tributária do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na legislação municipal e dá outras providências. (ITBI, taxa remoção de lixo, Planta Genérica)

Dispõe sobre alteração na legislação tributária e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na legislação referente aos tributos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.444, de 03 de dezembro de 1990 e dá outras providências. (taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento)

Dispõe sobre a alteração dos artigos que menciona da Lei n.º 3.444, de 3 de dezembro de 1990 e dá outras providências. (taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento)

Dispõe sobre a alteração da Tabela de Serviços Tributados Através de Alíquotas Fixas da Lei nº 3.447, de 5 de dezembro de 1990 e das Tabelas de Valores constantes da Lei nº 3.444, de 3 de dezembro de 1990, e dá outras providências.