Lei Ordinária nº 6343/2000 - Alterações

Dispõe sobre dotação para incentivo a projetos culturais, com o objetivo de fomentar a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Construções do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Dispõe sobre a taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento e dá outras providências

Dispõe sobre a cobrança dos tributos que menciona e dá outras providências. (UFMS utilizado para o cálculo das taxas relativas aos serviços de varrição, iluminação, conservação e outros)

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.633, de 28/12/87, e dá outras providências. (Sistema Tributário do Município)

Dispõe sobre incentivo a Projetos Culturais e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 4º, da Lei nº 5.736, de 10 de agosto de 1998, que teve a redação dada pelo Art. 2º, da Lei nº 6.343, de 05 de dezembro de 2000 e dá outras providências.

Altera a redação da letra “a”, e suprime o parágrafo único do Art. 4º da Lei nº 3.258, de 10 de abril de 1990. (Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidades que menciona)

Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Concede incentivo fiscal à iniciativa privada que promover investimentos na conservação de patrimônio considerado de interesse histórico e cultural.

Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidades que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos, pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI 2023, no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE Sorocaba, destinado aos usuários e demais interessados inadimplentes com a Autarquia, referentes ao consumo dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário e taxas de serviços prestados e não pagos, conforme estabelece e dá outras providências.

Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município - REFIS e dá outras providências.

Institui as diretrizes na área de atuação tributária, em ações de reparação e ressarcimento e especificações de atos e procedimentos administrativos no Centro Municipal de Prevenção e Conciliação de Conflitos - Concilia Sorocaba e dá outras providências.

Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal do Município – PERFIS e dá outras providências.

Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município – REFIS e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI da Secretaria da Fazenda do Município – SEF, dispõe sobre a atualização de dados cadastrais perante o cadastro imobiliário da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

Dispõe sobre a administração dos créditos municipais inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos valores constantes na legislação tributária e dá outras providências.

Dispõe sobre a taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento e dá outras providências