Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre aplicação de multa pela paralisação de elevadores, nas condições que menciona.

Dispõe sobre alteração do item VI, do Art. 63, da Resolução nº 49, de 24 de maio de 1960.

Dispõe sôbre desconto no Impôsto Territorial Rural e na Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem.

Regulamenta horário comercial para as Festas Natalinas.

Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Sorocaba.

Dispõe sôbre acréscimo de parágrafo único ao artigo único ao Art. 3º, da Lei nº 1.005, de 1º de outubro de 1962. (concessão de auxílio as mães, nas condições que menciona)