Pesquisa de Legislação

Aprova as contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício financeiro de 1963.

Dispõe sobre revogação do § 2º, do Regimento Interno, do Art. 166, Capítulo V, das Moções.

Concede aposentadoria aos 25 anos de efetivo exercício, ao funcionário ex-combatente, nas condições que menciona.

Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei n.º 1.224, de 20/4/64. (Oficializa certames varzeanos)

Denomina "Belarmino Goncalves Rosa", uma via pública da cidade.

Denomina "Emílio Pedutti", uma via pública da cidade.