Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3º, da lei n. 541, de 21 de dezembro de 1957. (doação de terreno para o Jockey Clube de Sorocaba)

Dispõe sôbre autorização para o Govêrno do Estado realizar obras de ampliação em prédios escolares.

Dispõe sôbre a abertura de crédito especial.

Dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº 499, de 23/05/1957. (Regulamento do Mercado Municipal)

Dispõe sôbre autorização para a Prefeitura Municipal realizar operação de crédito, e dá outras providências.

Dispõe sôbre abertura de crédito.