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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 660/1959

18/08/1959
Lei Ordinária

Dispõe sôbre Imposto e Taxas, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 659/1959

04/07/1959
Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil.

Lei Ordinária nº 658/1959

04/07/1959
Lei Ordinária

Dispõe sôbre concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), ao Centro Acadêmico “Santo Thomaz de Aquino” e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 657/1959

04/07/1959
Lei Ordinária

Dispõe sôbre denominação de “Reynaldo Ferreira Leão” a uma via pública da cidade.

Lei Ordinária nº 656/1959

04/07/1959
Lei Ordinária

Dispõe sôbre concessão de auxílio de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) à Corporação Musical e Cultural “Baltazar Fernandes”.

Lei Ordinária nº 655/1959

04/07/1959
Lei Ordinária

Dispõe sôbre cessação de alvará de licença à cinematógrafos que projetem filmes de propaganda comercial e dá outras providências.