Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre Imposto e Taxas, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil.

Dispõe sôbre concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), ao Centro Acadêmico “Santo Thomaz de Aquino” e dá outras providências.

Dispõe sôbre denominação de “Reynaldo Ferreira Leão” a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre concessão de auxílio de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) à Corporação Musical e Cultural “Baltazar Fernandes”.

Dispõe sôbre cessação de alvará de licença à cinematógrafos que projetem filmes de propaganda comercial e dá outras providências.