Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre doação de terreno ao Govêrno do Estado. (construção do edíficio do Grupo Escolar “Prof. Aggeo Pereira do Amaral")

Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei n. 662, de 10/9/1959. (execução dos serviços de extinção de incêndios e salvamento no Município - Bombeiros)

Dispõe sôbre permuta de terreno.

Institui o “Dia do Linho” nesta cidade.

Autoriza a emissão de notas promissórias para pagamento dos imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto nº 345.

Dispõe sôbre abertura de crédito.