Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre denominação de “João Mercado”, à uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Centro Acadêmico “Vital Brasil” e dá outras providências.

Eleva para duas vezes o salário mínimo, como base, a importância de ordenados ou vencimentos para os fins previstos na Lei nº 21 e no artigo 308 da Lei nº 162.

Dispõe sôbre denominação de “Cel. Joaquim Estanislau de Arruda”, a uma praça da cidade.

Dispõe sôbre autorização para a venda de terreno municipal, mediante concorrência pública.

Dispõe sôbre denominação de “Alvaro Teixeira de Souza Leite”, a uma via pública da cidade.