Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre doação de duas sepulturas ao Instituto “Humberto de Campos”.

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Dr. Fernando Santos)

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Espírita “Allan Kardec”.

Denomina “Helena Pereira de Morais” o Parque Infantil de Votorantim.

Altera confrontações e metragens de área de terreno doada ao Colégio Salesiano São José, e dá outras providências.

Dispõe sôbre abertura de crédito especial.