Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre autorização para doação de terreno.

Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer a importação direta de máquinas para os serviços rodoviários do Município, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Sorocabana de Ação Social.

Dispõe sôbre instituição de bolsas de estudos a alunos do Ginásio Municipal “Dr. Achilles de Almeida”.

Declara de utilidade pública a Sociedade Médica de Sorocaba.

Declara de utilidade pública a Associação dos Cirurgiões Dentistas de Sorocaba.