S.O. 08ª/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ORDEM DO DIA PARA A 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 5 DE MARÇO DE 2020.
VETO
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Veto Total nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 320/2019, Autógrafo nº 304/2019, de autoria do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a obrigatoriedade das licitações públicas, que contratem serviços de mamografia, exigirem o selo de qualidade em mamografia do Colégio Brasileiro de Radiologia – CBR.
MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL
1 - Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 07/2020, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre denominação de "SARGENTO ANTÔNIO CARLOS ARRUDA" a uma via pública e dá outras providências. (R.11 - Jardim Natália)
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 348/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre critérios mínimos para a realização de poda ou corte de árvores que estejam em contato com as redes de distribuição de energia elétrica, a serem observados pela empresa concessionária do serviço público de energia elétrica ou sua terceirizada, em Sorocaba.
2 - Projeto de Lei nº 369/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. PREJUDICADO (Retirado)
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 332/2019, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer alimentação saudável e adequada aos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino municipal, durante o período de férias e de recesso escolar, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 383/2019, da Edil Iara Bernardi, instituí o Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens, tendo como parâmetro o Acordo Setorial Nacional em vigor previsto no art. 34 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, adequando-o às características, peculiaridades e potencialidades desta municipalidade e o Programa de Manejo de Resíduos Sólidos no âmbito do município de Sorocaba.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, susta os efeitos do Decreto Municipal nº 24.788, de 26 de abril de 2019 que dispõe sobre novas tarifas de serviços cemiteriais e dá outras providências.
1 - Moção nº 02/2020, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, manifesta APOIO ao lançamento de canal exclusivo para receber denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública.
2 - Moção nº 16/2019, da Edil Cíntia de Almeida, manifesta REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 6.159/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 3 DE MARÇO DE 2020.
FERNANDO ALVES LISBOA DINI
Presidente
S.O. 07ª/2020
ORDEM DO DIA PARA A 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE MARÇO DE 2020.
VOTAÇÃO ÚNICA
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020, da Edil Cíntia de Almeida, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Sorocabana à Ilustríssima Professora e Psicodramatista "Marilda Carvalho Caputo Spínola de Melo”.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2020, da Edil Cíntia de Almeida, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Sorocabana à Ilustríssima Professora "Elane Kefler Ferreira”.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2020, do Edil Rodrigo Maganhato, dispõe sobre a concessão de Título de Emérito Comunitário ao Ilustríssimo senhor doutor “Paulo Cesar de Carvalho”.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor "João Paulo Rocha Sad".
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2019, do Edil Luis Santos Pereira Filho, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Presbítero “GONÇALO MANOEL DA SILVA”.
2 - Projeto de Lei nº 369/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
FAUSTO SALVADOR PERES
Presidente em exercício
ORDEM DO DIA PARA A 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
S.O. 06ª/2020
ORDEM DO DIA PARA A 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
1 - Projeto de Lei nº 07/2020, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre denominação de "SARGENTO ANTÔNIO CARLOS ARRUDA" a uma via pública e dá outras providências. (R.11 - Jardim Natália)
2 - Projeto de Lei nº 10/2020, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a denominação de "OLIVER ROBERTO BAZANI - (Bazaninho)" à uma via pública de nossa cidade e dá outras providências. (R.22B - Parque das Laranjeiras)
3 - Projeto de Lei nº 11/2020, do Edil Irineu Donizeti de Toledo, dispõe sobre a denominação de "Iracema de Oliveira Gallio" a uma praça pública da nossa cidade e dá outras providências. (Praça localizada no Jardim Natália)
4 - Projeto de Lei nº 13/2020, do Executivo, dispõe sobre denominação de "ANTONELLA DE OLIVEIRA ROCHA" a uma via pública e dá outras providências. (R.06 - Jardim Villaggio Ipanema)
1 - Projeto de Resolução nº 20/2019, da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, acrescenta o art. 9º-A à Resolução nº 358, de 21 de setembro de 2010, que dispõe sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 363/2019, do Executivo, dispõe sobre o credenciamento de administradoras de planos de saúde aos servidores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e seus dependentes e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 371/2019, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre critérios para a conservação da estabilidade e de demolição de marquises, em prédios residenciais e comerciais no município de Sorocaba.
1 - Projeto de Lei nº 154/2019, do Executivo, autoriza o Município a alienar bem público à concessionária de serviço público e dá outras providências. (Alienação à Gás Natural São Paulo Sul S.A.)
1 - Moção nº 01/2020, do Edil José Francisco Martinez, manifesta APLAUSO à Lei nº 13.977/2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no âmbito Nacional, batizada de Lei Romeo Mion.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
S.O. 05ª/2020
ORDEM DO DIA PARA A 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
1 - Veto Total nº 42/2019 ao Projeto de Lei nº 249/2019, Autógrafo nº 282/2019, de autoria do Edil Fausto Salvador Peres, que declara de Utilidade Pública a “CIA ANJOS DA ALEGRIA” e dá outras providências.
2 - Veto Total nº 02/2020 ao Projeto de Lei nº 379/2019, Autógrafo nº 314/2019, de autoria do Edil Antonio Carlos Silvano Júnior, dispõe sobre a denominação de Professor “Rubens Pereira de Paula” sito a Av. Elias Maluf nº 2.695, Conjunto Habitacional Terra Nova, a uma escola municipal e dá outras providências.
3 - Veto Total nº 03/2020 ao Projeto de Lei nº 325/2019, Autógrafo nº 317/2019, de autoria do Edil Renan dos Santos, altera a Lei Municipal nº 9.807, de 16 de novembro de 2011, que regula a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências
1 - Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 328/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, proíbe a denominação de qualquer logradouro e próprios municipais a condenados por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, abuso de poder econômico e político, tráfico de drogas, contra o meio ambiente e a saúde pública, e dá outras providências.
2 - Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 346/2019, do Executivo, institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2019, do Edil Renan dos Santos, dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) à Ilustríssima Atleta Paradesportiva Senhora “Viviane Nascimento Antunes”, e dá outras providências.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) ao Senhor “Hermes Elias de Moura” e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
S.E. 01ª, 02ª, 03ª E 04ª/2020
S.E. 01ª/2020
ORDEM DO DIA PARA A 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020, APÓS A S.O. 5/2020.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
1 - Projeto de Lei nº 23/2020, do Executivo, dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores públicos municipais de Sorocaba, sobre o benefício de refeição, revoga dispositivos da Lei nº 9.852, de 16 de dezembro de 2011, revoga os decretos nº 20.120, de 2 de agosto de 2012, nº 21.374, de 11 de setembro de 2014 e nº 24.506, de 21 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 26/2020, da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sorocaba e subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
S.E. 02ª/2020
ORDEM DO DIA PARA A 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020, APÓS A S.E. 01/2020
S.E. 03ª/2020
ORDEM DO DIA PARA A 03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020, APÓS A S.E. 02/2020
S.E. 04ª/2020
ORDEM DO DIA PARA A 04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020, APÓS A S.E. 03/2020
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.E. 03/2020
S.O. 04ª/2020
ORDEM DO DIA PARA A 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.O. 03/2020
1 - Projeto de Lei nº 344/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, modifica o art. 5º da Lei nº 11.927, de 27 de março de 2019, que proíbe os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura, que utilizem isopor em suas embalagens e copos térmicos, do uso deste material, devendo fornecer alternativamente embalagens de material biodegradável, reciclável, entre outros materiais que não se utilizem de poliestireno expandido (EPS/XPS) e dá outras providências.
2 - Projeto de Resolução nº 21/2019, da Mesa da Câmara Municipal, institui o Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal de Sorocaba.
3 - Projeto de Lei nº 305/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, incluiu no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Sorocaba o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate de Endemias, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
4 - Projeto de Lei nº 342/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 346/2019, do Executivo, institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 22/2017, do Edil Hudson Pessini, torna obrigatória a apresentação de relatório Fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que esta Lei estabelece.
1 - Projeto de Lei nº 356/2019, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços localizados na cidade de Sorocaba a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores e dá outras providências.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, susta os efeitos do Decreto Municipal nº 24.788, de 26 de abril de 2019 que dispõe sobre novas tarifas de serviços cemiteriais e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 367/2019, da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, institui a Semana da Conscientização Contra o Aborto, a ser realizada na segunda semana do mês de agosto e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 75/2018, do Edil José Francisco Martinez, institui o Programa de Adoção de Recintos e Instalações do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros por particulares em cooperação com o Poder Público, estabelece seus objetivos e procedimentos.
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2019, do Edil Luis Santos Pereira Filho, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “Pr. Jonatas de Oliveira Braga”.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2019, do Edil Luis Santos Pereira Filho, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Presbítero “GONÇALO MANOEL DA SILVA”.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Péricles Regis Mendonça de Lima”.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) ao “Ilustríssimo Professor e Treinador Renato Higen Carriel” e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 390/2019, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, altera a redação do art. 1º da Lei n° 12.138, de 3 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de RUA JOSÉ VIEIRA DE MELO a uma via pública de nosso Município. (R.15 - Res. Jardim Bouganville)
2 - Projeto de Lei nº 04/2020, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a denominação de “Antônio Nelson Florio” a uma área de Sistema de Recreio do Jardim Botânico, localizado entre as ruas Najla Amary Murad e Antonio Laino e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 380/2019, do Edil Anselmo Rolim Neto, dispõe sobre denominação de "JOÃO BOZZOLA" a uma via pública e dá outras providências. (R. Projetada - Jardim Sandra)
4 - Projeto de Lei nº 384/2019, da Edil Cíntia de Almeida, dispõe sobre denominação de “Dr. Renato Alves Bittencourt" a rotatória situada na Avenida São Paulo com as Ruas Fernando Silva e João Martinez de nossa cidade e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 383/2019, da Edil Iara Bernardi, instituí o Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens, tendo como parâmetro o Acordo Setorial Nacional em vigor previsto no art. 34 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, adequando-o às características, peculiaridades e potencialidades desta municipalidade e o Programa de Manejo de Resíduos Sólidos no âmbito do município de Sorocaba.
1 - Moção nº 14/2019, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, manifesta APOIO à aprovação ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
S.O. 03ª/2020
ORDEM DO DIA PARA A 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 315/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com este no município.
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” ao Ilustríssimo Senhor “Abner Laurindo” e dá outras providências.
1 - Projeto de Lei nº 328/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, proíbe a denominação de qualquer logradouro e próprios municipais a condenados por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, abuso de poder econômico e político, tráfico de drogas, contra o meio ambiente e a saúde pública, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 344/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, modifica o art. 5º da Lei nº 11.927, de 27 de março de 2019, que proíbe os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura, que utilizem isopor em suas embalagens e copos térmicos, do uso deste material, devendo fornecer alternativamente embalagens de material biodegradável, reciclável, entre outros materiais que não se utilizem de poliestireno expandido (EPS/XPS) e dá outras providências.
3 - Projeto de Resolução nº 21/2019, da Mesa da Câmara Municipal, institui o Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal de Sorocaba.
4 - Projeto de Lei nº 305/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, incluiu no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Sorocaba o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate de Endemias, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
5 - Projeto de Lei nº 342/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 346/2019, do Executivo, institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº 22/2017, do Edil Hudson Pessini, torna obrigatória a apresentação de relatório Fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que esta Lei estabelece.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 7 DE FEVEREIRO DE 2020.
S.O. 02ª/2020
ORDEM DO DIA PARA A 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2020.
1 - Projeto de Lei nº 352/2019, do Executivo, autoriza o Município a instituir servidão onerosa em favor de CLÁUDIO ROBERTO BAPTISTA e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 292/2019, do Edil Anselmo Rolim Neto, dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a pacientes internados, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 364/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, inclui o inciso XXXV, à redação do art. 2º da Lei nº 9.551, de 4 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Sorocaba.
4 - Projeto de Resolução nº 21/2019, da Mesa da Câmara Municipal, institui o Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal de Sorocaba.
5 - Projeto de Lei nº 305/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, incluiu no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Sorocaba o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate de Endemias, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
6 - Projeto de Lei nº 342/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
