Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre instalação de telefone público na Vila Progresso.

Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Serviço de Erradicação da Malária e Profilaxia da Doença de Chagas, e dá outras providências.

Cria dois cargos de Motoristas do Gabinete do Prefeito, na Tabela I, do quadro de funcionários instituido pela Lei nº 585, de 9/8/1958, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Espírita e Beneficente “Capela do Senhor do Bonfim", desta cidade.

Declara, de utilidade pública o “Educandário Santo Agostinho", desta cidade.

Contagem de tempo para servidores municipais, nas condições que menciona.