Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre criação do ginásio municipal do Bairro de São Felipe, e dá outras providências.

Dispõe sôbre atualização das vantagens concedidas aos ex-pracinhas e ex-combatentes de 1932.

Dispõe sôbre autorização para a edição das obras históricas do Cônego Luiz Castanho de Almeida.

Dispõe sôbre o pagamento, pela Prefeitura Municipal aos servidores públicos municipais aposentados por qualquer Caixa ou Instituto de Previdência Social, da diferença entre os proventos de aposentadoria que percebem o salário que perceberiam em atividade.

Dispõe sôbre proibição de abastecimento de água de piscinas públicas e particulares, e dá outras providências.

Dispõe sôbre isenção de multa aos contribuintes em atrazo.