Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública o Departamento de Assistência Social da Igreja Batista Independente de Sorocaba.

Dispõe sôbre fixação de idade para o ingresso no funcionalísmo Público Municipal.

Dispõe sôbre concessão de gratificação aos servidores municipais que pela natureza dos serviços executados, lhe acarreta risco de vida, ou de saúde.

Autoriza consolidar a dívida flutuante do Município, e dá outras providências.

Dispõe sôbre autorização ao Prefeito Municipal a expedir "Carta de Habitação".

Dispõe sôbre criação de um "Jardim Zoológico".