Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre extensão dos benefícios da Lei nº 386, aos funcionários que menciona.

Declara de utilidade pública a "Corporação Musical Carlos Gomes", desta cidade.

Dispõe sôbre denominação de "Profa. Marina Grohmann", ao Parque Infantil de Villa Santa Ana.

Dispõe sôbre isenção de imposto de indústrias e Profissões a feirantes.

Dispõe sôbre normas para aprovação dos loteamentos e arruamentos na cidade.

Dispõe sôbre proibição de estacionamento de veículos para conserto ou pernoite, nas vias públicas da cidade, e da outras providências.