Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre alteração da Lei nº 179, de 29 de novembro de 1950. (Código Tributário)

Dá nova redação aos artigos 1º e 6º, da Lei nº 976, de 17 de agôsto de 1962. (assegura o direito de promoção automática imediatamente superior ao funcionário e servidor público municipal, na data de sua aposentadoria)

Dispõe sôbre estabelecimento de normas para instalação de telefones públicos.

Dispõe sôbre autorização para construção de prédios comerciais nas ruas Visconde do Rio Branco, em Vila Jardini, e Dr. Campos Salles e Martins de Oliveira, no além Ponte.

Dispõe sôbre criação da Comissão Municipal de Censura à Propaganda e Publicidade, e dá outras providências.

Dispõe sôbre doação de terreno ao Departamento de Estradas de Rodagem, para a construção de nova estrada de rodagem, Sorocaba a Salto de Pirapora.