Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre abertura de crédito.

Autoriza a reforma de notas promissória emitidas pela Prefeitura, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 22 de seus parágrafos, da Lei nº 162, de 18/8/1950. (Código de Obras)

Dispõe sôbre a regulamentação de abastecimento de água e da outras providências.

Dispõe sôbre concessão de auxílio. (ao Albergue Noturno, anexo ao Asilo de Mendicidade S. Vicente de Paulo)

Altera determinação do Código de Obras.