Pesquisa de Legislação

Autorisa a reforma de notas promissórias emitidas pela Prefeitura, e dá outras providências.

Prorroga prazo estabelecido na Lei nº 151, de 29/9/1949. (Regulamenta as vantagens concedidas pelo artigo 30, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, aos funcionários municipais participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932 e da Força Expedicionária Brasileira)

Dispõe sôbre desapropriação de terreno.

Dispõe sôbre concessão de auxílio às caixas escolares.

Autoriza a venda, mediante concorrência pública, de veículos de propriedade da Municipalidade.

Institui mais 200 “cadeiras cativas” no Ginásio de Esportes de Sorocaba.