Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre desapropriação de terreno, e dá outras providências.

Dispõe sôbre autorização à Prefeitura para fazer doação pura e simples, à Fundação Sorocaba, de uma área de terreno, e dá outras providências

Dispõe sôbre autorização à Prefeitura para fazer doação pura e simples, a Fundação Sorocaba, de uma área de terreno, e dá outras providências

Revoga a Lei nº 193, de 11/12/1950, que anexou à Faculdade de Medicina de Sorocaba a Serviço de Assistência Pública Municipal.

Dispõe sôbre aprovação de plano de abertura de via pública, e dá outras providências.

Fixa o quadro de Funcionários da Escola Técnica Municipal de Agrimensura