Pesquisa de Legislação

Acrescenta § 11, ao art. 140 da Lei nº 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a imunidade de supressão as árvores localizadas nas margens da Rua João Maria de Camargo, e dá outras providências.

Proíbe a cobrança de taxa ou quaisquer outros valores correspondentes a inspeção e certificação veicular ambiental no município de Sorocaba, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 2º e parágrafo único da Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008. (sobre a limpeza de terrenos baldios)

Dá nova redação ao art. 4º, ao inciso II e ao § 2º do art. 10 da Lei nº 11.092, de 6 de maio de 2015, que regulamenta a execução dos serviços públicos municipais relativos aos cursos d´água, canais e drenagem pluvial do município de Sorocaba, revoga a Lei nº 11.000, de 12 de novembro de 2014 e dá outras providências.