Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Meio Ambiente – FAMA, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.

Obriga o empreendedor imobiliário a arcar com custos de alterações promovidas pelo Poder Público em decorrência da implantação de seu empreendimento e dá outras providências. (EIV, RIVI, EIA e RIMA)

Cria a Estação Ecológica “Governador Mário Covas”, revoga expressamente a Lei nº 6.416, de 22 de junho de 2001, que cria o Parque Municipal “Governador Mário Covas” e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistemas que possibilitem o aproveitamento da água das chuvas (captadores e reservatórios), nos postos de combustíveis e outros estabelecimentos que prestem serviços de lavagem de veículos no município de Sorocaba e dá outras providências.

Estabelece política pública municipal de remoção e substituição de árvores da espécie exótica invasora "Leucena" por espécies nativas do município e dá outras providências.