Lei Ordinária nº 1444/1966 - Alterações

Institui obrigações tributárias, estabelece sanções e outros instrumentos de gestão fiscal relacionados com a tributação e a arrecadação dos tributos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966 e dá outras providências (Sistema Tributário).

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966 e dá outras providências (Código Tributário).

Dá nova redação ao caput do Art. 37-A, e acrescenta o §3º à Lei n. 1.444 de 13 de dezembro 1966, com suas alterações, que dispõe sobre a legislação tributária do município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na legislação tributária do Município, e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos 29, 30 e 34 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966, que dispõe sobre o sistema tributário do Município, e dá outras providências.

Acrescenta a alínea “c” ao § 2º, do Art. 27, da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre nova redação à alínea “a”, § 2°, do Art. 27, da Lei 1.444, de 13 de dezembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, alterada pela Lei n° 4.703, de 29 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na legislação referente aos tributos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova redação dada ao inciso II do artigo 24 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966, e dá outras providências. (sistema tributário)

Dispõe sobre nova redação ao Artigo 27 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966 e dá outras providências. (sistema tributário)

Altera artigos da lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências.

Dispõe sobre a taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento e dá outras providências

Altera redação do artigo 1º da Lei nº 2.827, de 13 de setembro de 1988 e dá outras providências. (sistema tributário)

Dispõe sobre alteração dos artigos 7º e 27 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966, alterada pela Lei nº 1.578, de 03 de dezembro de 1969 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos, pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Altera redação do artigo 76 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966 e dá outras providências. (sistema tributário)

Dá nova redação ao “Caput” do artigo 49 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 1.577, de 03 de dezembro de 1969, e dá outras providências. (Sistema Tributário do Município)

Acresce dois parágrafos ao artigo 23 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966 e dá outras providências. (sistema tributário)

Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao artigo 99 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966 e dá outras providências. (sistema tributário)

Dispõe sobre nova redação de artigos que menciona das leis nºs 1.444, de 13 de dezembro 1966, 1.578, de 03 de dezembro de 1969, 2.248, de 06 de dezembro de 1983 e dá outras providências. (sistema tributário do Município)

Acrescenta o inciso XII ao artigo 60 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966 e dá outras providências.(sistema tributário)

Modifica a redação dos artigos 207, 209, 210 e acresce parágrafo ao artigo 208, todos da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966. (sistema tributário)

Altera a redação de artigos da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966 e dá outras providências. (sistema tributário)

Acresce parágrafo ao artigo 27 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966. (sistema tributário)

Acrescente um inciso, o XII, ao artigo 60 da Lei Municipal nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966 e isenta do pagamento da Taxa de Licença Anual as atividades que menciona.

Institui o Valor de Referência Fiscal do Município de Sorocaba - VRFS, atualiza normas tributárias e dá outras providências.

Institui normas tributárias e dá outras providências.

Institui normas tributárias e dá outras providências.

Institui normas tributárias e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo ao artigo 153 da Lei 1.444 de 13 de dezembro de 1966. (sistema tributário)

Institui normas tributárias e dá outras providências.

Dispõe sôbre alterações no sistema tributário do Município e dá outras providências.

Dispõe sôbre alterações no sistema tributário do Município e dá outras providências.

Dispõe sôbre alterações no sistema tributário do Município e dá outras providências.

Revoga os artigos 190 usque 202 da Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966. (Sistema Tributário)

Concede isenção de Impôsto Territorial Urbano e Institui taxas mínimas para entidades e pessoas que menciona e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais ns. 1.444, de 13/12/1966 e 1.454, de 6/3/1967 e da outras providências. (sistema tributário)

Altera o Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei nº 1.444 de 13/12/1966.

Dispõe sôbre alterações da lei n. 1.444, de 13 de dezembro de 1966, que regulou o sistema tributário municipal.

Dispõe sobre a inclusão da atividade de Óptico Optometrista e da prestação de serviços da Optometria.

Institui o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão do item XIII, na tabela “1” da Lei nº 3.439, de 30 de novembro de 1990, que dispõe sobre a cobrança dos tributos que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre descontos escalonados a serem aplicados aos valores calculados do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.633, de 28/12/87, e dá outras providências. (Sistema Tributário do Município)

Dispõe sobre alteração ao artigo 1º da Lei nº 2.298, de 29 de junho de 1984 que concede isenção de taxas as entidades e pessoas que menciona e dá outras providências.

Altera percentuais para lançamento, cobrança e cálculo das Taxas que mencionada e dá outras providências.

Ratifica a adesão do Município ao Programa de Complementação Urbana, autoriza a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Habitação, a abrir créditos adicionais suplementadas e ou especiais e dá outras providências.

Ratifica o Convênio de Adesão ao Programa de Complementação Urbana feito entre o Banco Nacional de Habitação - B.N.H. e a Prefeitura Munipal de Sorocaba, autoriza o Executivo a contratar operações de crédito nos termos do Convênio assinado e estabelece alíquota progressiva para o lançamento do imposto territorial urbano nas áreas beneficiadas pelo Programa de Complementação Urbana -Projeto CURA)

Estabelece normas sobre pavimentação e colocação de guias e sarjetas, dando outras providências.

Dispõe sôbre lançamento e cobrança de impostos e taxas.

Dispõe sôbre isenção de impostos às indústrias que vierem a se instalar no Município, e dá outras providências.

Eleva o valor do empréstimo autorizado pela lei nº 1.356, de 6 de outubro de 1965. (financiamento do serviço de água)

Dispõe sôbre cobrança das taxas de ligação ou religação de água ou de esgôto, troca de canos ou de manilhas, tubos, etc.

Dispõe sôbre isenção da taxa de Conservação de Vias Públicas, quando ocorrer pavimentação extraordinária.

Cria a Taxa do Serviço de Prevenção Contra Incêndio.

Dispõe sôbre autorização à Prefeitura Municipal para obtenção de financiamento do serviço de água e dá outras providências.

Altera a cobrança das taxas que menciona, cria a Taxa de Pesagem de Carnes, e dá outras providências.

Dispõe sôbre isenção de impostos e taxas para hotéis e outros, nas condições que menciona.

Dispõe sôbre cobrança da taxa de execução de pavimentação de qualquer natureza e de colocação de guias e sarjetas, e dá outras providências.

Regulamenta a pavimentação extraordinária do Município, e dá outras providências.

Dispõe sôbre nova redação ao art. 1º, da Lei nº 285, e estabelece outras providências. (Estabelece isenção tributária pelo prazo e nas condições que menciona)

Dispõe sôbre concessão de favores à casa do trabalhador e dá outras providências