Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a revogação do § 3º, do Art. 2º , da Resolução nº 45, de 04 de maio de 1960.

Dispõe sôbre um empréstimo de Cr$ 95.338.311,00 - a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Denomina "Paschoal Franceschini", uma via pública da cidade.

Estabelece condições e isenta de taxas e emolumentos, o fornecimento de certidões destinadas aos fins da previdência social.

Dispõe sôbre abertura de credito especial.

Dispõe sôbre cooperação financeira a entidades privadas, e dá outras providências.